POLÍTICA DE CANCELAMENTO

POLÍTICA DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política atualizada em 08.08.2022

O BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO (Fazenda do Boqueirão LTDA.) mantém os dados pessoais armazenados em conformidade com os requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamentos de dados pessoais realizados. O armazenamento ocorre de forma protegida, se utilizando uma variedade de mecanismos de controle e segurança, de forma a evitar a ocorrência de perda, destruição, falsificação e/ou acesso não autorizado, priorizando sempre o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, em consonância com os dispositivos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com demais dispositivos que regem a matéria.

Esta política complementa, e não substitui, a Política de Privacidade e Política de Cookies do site do Hotel e políticas afins, como o Regimento Interno de Rotinas de Proteção de Dados.


OBJETIVO


A presente Política define os períodos de retenção necessários para todas as categorias específicas de dados pessoais tratados e retidos pelo BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO, os períodos durante os quais esses dados pessoais serão mantidos, os critérios adotados para fixação de tais períodos, define os padrões mínimos a serem aplicados ao destruir certas informações de dentro da empresa, bem como os dados pessoais não mais tratados.

Esta Política aplica-se a toda a empresa, todos os sistemas utilizados, todos os processos internos, todas as operações, relações de negócios e/ou outras relações comerciais com terceiros.


Igualmente, esta Política aplica-se a todos os trabalhadores, diretores, hóspedes, prestadores de serviço, contratados do BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO, que possam recolher, processar ou ter acesso a dados (incluindo dados pessoais e/ou dados pessoais confidenciais). É responsabilidade de todos acima familiarizarem-se com esta Política e garantir o cumprimento adequado.


APLICAÇÃO


Esta política aplica-se a todas as informações usadas na Organização. Exemplos de documentos incluídos:

Endereços eletrônicos (e-mail);
Documentos impressos;
Documentos digitais;
Vídeo e áudio;
Dados gerados por sistemas;
Dados gerados por sistema de controle de ponto;
Dados gerados por sistemas de cadastro de clientes;
Arquivos armazenados em rede;
Arquivos armazenados em nuvem;
Mensagens trocadas em aplicativos de mensagem;
Mensagens trocadas em redes sociais.


REGRAS DA RETENÇÃO

Os dados pessoais armazenados pela empresa, não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para o cumprimento de todos os requisitos legais, fiscais, tributários, previdenciários e outros.

Para a elaboração da presente Política de Retenção e Eliminação de Dados Pessoais, deverá ser observado se o tratamento foi finalizado e/ou se a finalidade foi alcançada, como preveem os artigos 15 e 16, da LGPD:

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – fim do período de tratamento;
III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5.º do art. 8.º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ademais, informamos que o tempo que manteremos os dados dependerá diretamente da finalização do serviço prestado ou após a finalização da demanda judicial, se este for o caso.


PROGRAMA GERAL DE RETENÇÃO

A diretoria do BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO define o período durante o qual os documentos e registros eletrônicos devem ser retidos por meio do cronograma de retenção de dados. Poderão existir exceções aos períodos de retenção na Tabela de Temporalidade nos seguintes casos:

- Investigações em andamento das autoridades, havendo necessidade de registros de dados pessoais pela empresa para comprovar o cumprimento de quaisquer requisitos legais; ou

- Quando exercer direitos legais em casos de processos judiciais
pela legislação local.


BACKUP DOS DADOS DURANTE O PERÍODO DE RETENÇÃO


Os dados pessoais coletados são armazenados tanto fisicamente quanto em banco de dados digitais, todos os procedimentos e sistemas que garantem o acesso à informação durante o período de retenção (tanto no que diz respeito ao portador da informação quanto na legibilidade dos formatos) também serão guardados de maneira a proteger as informações contra perdas como resultado de futuras mudanças tecnológicas. 


ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS


O BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO, por meio dos seus diretores e funcionários devem regularmente rever todos os dados, sejam eles mantidos eletronicamente ou em papel, para decidir eliminar ou excluir quaisquer dados, uma vez que a finalidade para a qual esses documentos foram criados já não é mais relevante.

A responsabilidade geral pela eliminação e exclusão dos dados pessoais é da diretoria do BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO. Uma vez tomada a decisão de eliminar os dados pessoais de acordo com a temporalidade, os dados devem ser excluídos, triturados, incinerados ou destruídos, tendo sempre em atenção se é papel ou em formato eletrônico dependendo da sua forma e tendo em conta sempre o grau equivalente ao seu valor para os outros e o seu nível de confidencialidade.

O método de destruição varia e depende da natureza do documento. Por exemplo, quaisquer documentos que contenham informações sensíveis ou confidenciais (e dados pessoais particularmente sensíveis) devem ser destruídos como lixo confidencial e estar sujeitos à eliminação eletrônica segura; alguns contratos expirados ou substituídos podem apenas garantir a destruição interna.

Devem existir controles apropriados que impeçam a perda permanente de informações essências da empresa como resultado da destruição maliciosa ou não intencional de informações.

A diretoria e gerência do BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO deverá documentar e aprovar totalmente o processo de destruição.

Nesse contexto, o trabalhador deve executar as tarefas e assumir as responsabilidades relevantes para a destruição da informação de forma adequada. O processo específico de eliminação ou destruição pode ser realizado por um trabalhador ou por um prestador de serviços interno ou externo que a diretoria do BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO determine.

O não cumprimento desta Política pode resultar em consequências adversas, incluindo, mas não se limitando, perda de confiança do cliente, litígio e perda de vantagem competitiva, perda financeira e danos à reputação da empresa, danos pessoais, danos ou perdas.

O não cumprimento e/ou suspeita de violação desta Política pelos empregados, temporários ou contratados, ou quaisquer terceiros (prestadores de serviço), que tenham tido acesso às instalações ou informações da empresa, podem resultar tanto em medidas disciplinares, como no término de seu contrato de trabalho, e também administrativas e judiciais.


TABELA DE TEMPORALIDADE (RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS)

Para cada um dos cenários descritos na tabela abaixo, existe um período de retenção e uma forma de descarte adequado, sendo que os prazos de retenção e eliminação serão respeitados, conforme informações que seguem:

Os contratos de trabalho, as fichas de registro de empregados e os respectivos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) serão armazenados por período indeterminado, mesmo após a rescisão contratual, haja vista sua necessidade para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para exercício regular de direito em processo judicial ou ainda administrativo (art. 7º, II e VI, da LGPD).


CONTATO FACILITADO

As solicitações recebidas do titular de dados para exercer seus direitos durante todo o período de tratamento serão respondidas da forma e dentro dos prazos exigidos pelas normas aplicáveis.

O titular poderá exercer seus direitos enviando solicitação para o Encarregado através do e-mail legal@fazendaboqueirao.com.br.

Ao realizar a solicitação, o titular deverá indicar claramente seu nome completo, inserir uma cópia de um documento de identificação (por exemplo: RG) e indicar o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada.


ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

O BOQUEIRÃO HOTEL FAZENDA & RESORT DE CAMPO reserva-se o direito de alterar ou atualizar está política sempre que se fizer necessário, ficando o titular responsável por consulta-la de forma esporádica para verificação de suas atualizações, sendo que não havendo manifestação contra a presente política, o titular já estará autorizando as que nos tratemos os dados conforme as mudanças. A versão mais recente, datada de 01/08/2022, está acessível em https://boqueiraohotelfazenda.com.br/politica-de-privacidade/ e solicitamos que você leia regularmente.